Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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Q1133550
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |
Q1132897
Direito Constitucional
Caio ingressou com requerimento perante a Secretaria de Saúde da Prefeitura, pleiteando o fornecimento
de determinado medicamento, e teve seu pedido indeferido. Entendendo que a decisão foi ilegal e que teve
direito líquido e certo seu violado, pretende ingressar
com medida perante o Poder Judiciário. Consultado seu
Advogado, foi corretamente orientado a ingressar com
a ação prevista no artigo 5°
da Constituição Federal de
1988, denominada
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132821
Direito Constitucional
São direitos e garantias fundamentais constantes no
Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, exceto:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132696
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1129792
Direito Constitucional
Em relação à na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no artigo 5º da Constituição Federal, __________________ é garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte, constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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