Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.204 questões
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |
Q3197022
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal
1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja
incorreta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Procurador Jurídico |
Q3195925
Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em
relação a normas que versam sobre o Direito à Liberdade de Religião, analise o seguinte excerto:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; [...]. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...]”.
Em relação ao excerto, assinale a alternativa correta.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; [...]. Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...]”.
Em relação ao excerto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195278
Direito Constitucional
João, com 34 anos, perdeu recentemente seu pai, Rogério, com quem não morava
há mais de 15 anos. Após o falecimento, João ficou em dúvida sobre o que a Constituição garante em
relação ao direito à herança. Considerando a situação de João e tendo como base a Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3195277
Direito Constitucional
Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da
revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi informada que os dados de
assinantes estavam acessíveis a todos os colaboradores e que a Constituição não garantia a proteção
de dados digitais. Com base na Constituição Federal de 1988, a informação fornecida pela revista está
correta?
Ano: 2024
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Pedra Bela - SP
Prova:
FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |
Q3194067
Direito Constitucional
A CF/88 assegura o direito de reunião,
prevendo certas condições para o seu exercício. Considerando as
normas e limites impostos por esse dispositivo, assinale a
alternativa que reflete corretamente a sua aplicação:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |
Q3192994
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |
Q3192993
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |
Q3192413
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o registro civil de
nascimento e a certidão de óbito serão gratuitos para os
reconhecidamente:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Monitor de Experiências Matemáticas |
Q3187943
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Aa normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Monitor de Leitura e Produção de Texto |
Q3187752
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Alpinópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Alpinópolis - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3185756
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Alpinópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Alpinópolis - MG - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3185755
Direito Constitucional
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros ____________ no País a inviolabilidade do direito à
___________, à liberdade, à igualdade, à _____________ e à propriedade...”.
Leia o trecho acima que foi retirado do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que completa, respectivamente, cada espaço acima.
Leia o trecho acima que foi retirado do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que completa, respectivamente, cada espaço acima.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185524
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais receberam tratamento especial pela Constituição da República de 1988, no seu Título II.
Nesse contexto, assinale, a seguir, o enunciado que NÃO está em consonância com a literalidade de um dos incisos do Art. 5º,
da CR/1988.
Q3185178
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Q3185177
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garantia prévia em dinheiro, no valor do imóvel, a título de indenização por eventuais danos.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garantia prévia em dinheiro, no valor do imóvel, a título de indenização por eventuais danos.
Q3185176
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
O sigilo da correspondência poderá ser violado, por decisão administrativa, nos casos em que a Lei estabelecer.
O sigilo da correspondência poderá ser violado, por decisão administrativa, nos casos em que a Lei estabelecer.
Q3185175
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença abrange a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
A inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença abrange a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Q3185174
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de assegurar a igualdade formal entre os cidadãos.
A reserva de vagas em concurso público constitui uma forma de assegurar a igualdade formal entre os cidadãos.
Q3183872
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Em caso de prisão ilegal, a autoridade judiciária concederá imediatamente ordem de soltura ao paciente mediante o pagamento de fiança.
Q3183871
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
As entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
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