Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso
Foram encontradas 2.118 questões
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812875
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos
previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar de Administrativo |
Q1812727
Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Q1810092
Direito Constitucional
A respeito das associações é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809706
Direito Constitucional
Sérgio atua no serviço policial do estado CB,
realizando desde serviços internos até diligências em
locais determinados pelos coordenadores de
investigações criminais. No seu plantão na Delegacia
do bairro P, recebe, com frequência, policiais
encaminhando presos flagrados no cometimento de
crimes. Observa que, na maioria dos casos, os
presos são apresentados sem algemas e
direcionados para interrogatório. O Supremo Tribunal
Federal, ao restringir o uso de algemas, observou que
sua utilização, fora desses limites, seria considerado
como tratamento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809705
Direito Constitucional
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,
com frequência, os serviços públicos de transporte,
educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de
medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao
direito fundamental à:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807248
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa
CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da
Constituição Federal de 1988:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ______________, no último caso, por ordem _______________, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, ______________, no último caso, por ordem _______________, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo |
Q1807128
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento) III - Liberdade de expressão coletiva em suas várias formas IV - Liberdade de ação profissional
Dentre as alternativas qual representa de forma CORRETA e mais completa exemplos de Liberdades Constitucionais?
I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação) II - Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento) III - Liberdade de expressão coletiva em suas várias formas IV - Liberdade de ação profissional
Dentre as alternativas qual representa de forma CORRETA e mais completa exemplos de Liberdades Constitucionais?
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806488
Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal/1988 afirma
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Sobre esse tema, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1805477
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799295
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797809
Direito Constitucional
Texto associado
Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um
dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal
usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi
impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A diretora
alegou que, ali, não era permitido entrar usando aquele tipo de
colar. Na ocasião, a diretora exigiu que a estudante retirasse o
adereço para poder entrar no estabelecimento de ensino.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de consciência e de crença é
considerado um direito fundamental de segunda
geração.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797808
Direito Constitucional
Texto associado
Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um
dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal
usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi
impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A diretora
alegou que, ali, não era permitido entrar usando aquele tipo de
colar. Na ocasião, a diretora exigiu que a estudante retirasse o
adereço para poder entrar no estabelecimento de ensino.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Embora o livre exercício de cultos religiosos seja assegurado
pela Constituição da República Federativa do Brasil, como o
Estado é laico, o ingresso de Clara com adereços religiosos
em sua escola pode ser proibido.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797789
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às
relações entre os cidadãos e o poder público.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794615
Direito Constitucional
São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792274
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II,
os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em capítulos, que tratam de: I. Direitos individuais e coletivos: são os direitos
ligados ao conceito de pessoa humana e à sua
personalidade, tais como à vida, à igualdade, à
dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à
propriedade. II. Direitos sociais: esses direitos são referentes à
educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer,
segurança, proteção à maternidade e à infância e
assistência aos desamparados. III. Direitos de nacionalidade: nacionalidade significa o
vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um
certo e determinado Estado, fazendo com que este
indivíduo se torne um componente do povo,
capacitando-o a exigir sua proteção e, em contra
partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres
impostos a todos; IV. Direitos políticos: permitem ao indivíduo, através de
direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania,
participando de forma ativa dos negócios políticos do
Estado.
V. Direitos relacionados à existência, organização e a
participação em partidos políticos: garante a
autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos
como instrumentos necessários e importantes na
preservação do Estado democrático de Direito. Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792212
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas, estando assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792210
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de desastre ou para prestar socorro ou, a
qualquer momento, por determinação judicial.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Provas:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assistente Administrativo Júnior
|
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Fiscal Júnior |
Q1792209
Direito Constitucional
Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto
aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta
Magna, julgue o item.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‐se de obrigação legal a todos imposta e recusar‐se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‐se de obrigação legal a todos imposta e recusar‐se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |
Q1791664
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Ibiraçu - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar Administrativo |
Q1791643
Direito Constitucional
Conforme os direitos e garantias fundamentais,
marque a alternativa INCORRETA:
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