Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso

O Superior Tribunal de Justiça poderá aprovar súmula, em matéria constitucional, que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, na forma estabelecida em lei complementar.

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

engenheiros e contabilistas com escritório na sede da circunscrição.

professores efetivos da rede estadual de ensino.

advogados e estagiários de direito militantes na circunscrição.

funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

parentes em terceiro grau, por afinidade de candidato.

I

II

III

I, II

I, III

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19

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Presidente da república e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF.)

Presidente da república e presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

Presidente da república e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Presidente da república e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.