Questões de Concurso
Sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O acesso aos tribunais de segundo grau far‑se‑á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
I- O Estatuto da Magistratura é lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
II- Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo duas de magistério.
III- Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
IV- Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.
V- As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia entre as partes e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Estão corretos os itens:
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, de acordo com a CF.
É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrativa e financeira.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e realizadas em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
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