Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso
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Nesse contexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, corresponde à função administrativa atípica do Poder Judiciário:
Julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar ações
para solucionar conflitos de interesse público ou privado
de forma proativa, sem necessidade de ser provocado
por uma parte interessada, atuando assim como um
mediador ativo na prevenção de disputas legais.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
Os julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos,
podendo a lei limitar a presença, em determinados atos,
apenas aos advogados das partes.