Questões de Concurso Sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q1951321 Direito Constitucional
O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas.
Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q1951067 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em virtude de emenda parlamentar a projeto de lei relativo a aspectos variados da organização judiciária de determinado Estado, foi atribuída ao órgão pleno do Tribunal de Justiça a competência para o julgamento de Prefeitos pelo cometimento de crimes comuns e crimes de responsabilidade sob jurisdição da Corte estadual, diversamente do definido nas normas regimentais até então vigentes. A referida atribuição de competência ao órgão pleno do Tribunal é 
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Q1947683 Direito Constitucional
A Constituição do Estado-membro Alfa dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Secretários de Estado serão processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que o referido comando é 
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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943418 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva. 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943417 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943416 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno, consistente na eleição de seus órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos internos, na organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da justiça. 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943414 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


Os juízes de paz possuem competência apenas para celebrar casamentos e verificar a regularidade dos respectivos processos de habilitação. 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943413 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A justiça comum compreende as justiças dos estados e a justiça do trabalho. 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |
Q1943412 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


O Poder Judiciário tem como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que exerce as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário nacional.  

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Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |
Q1943017 Direito Constitucional
Quanto ao controle da Administração, assinale a alternativa correta.
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Q1939763 Direito Constitucional
A respeito dos poderes e elementos do Estado, assinale a alternativa correta. 
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Q1938292 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item.


O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais superiores têm sede na capital federal. 
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Q1924359 Direito Constitucional
De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até o dia:
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Q1914441 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. 

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Q1913284 Direito Constitucional
Carlos, nascido na Argentina, mas naturalizado brasileiro aos 10 anos, e que aqui no Brasil reside desde então, se formou na faculdade de direito “X” na cidade de São Paulo aos 23 anos. Aos 24 anos, passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, exercendo a função de causídico até os 28 anos. Foi aprovado no concurso da magistratura aos 30 anos. Contudo, por estar decepcionado com a carreira, aos 36 anos, pediu exoneração e voltou a advogar exatamente 6 meses após. Com base nas informações acima, segundo prevê a regra constitucional, é possível afirmar corretamente que: 
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Q1903589 Direito Constitucional
O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Também conhecida como regra do full bench (ou full court), baseia-se na presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos, somada a razões de segurança jurídica, evitando decisões divergentes entre órgãos fracionários do mesmo Tribunal. A respeito da “cláusula de reserva de plenário”, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial |
Q1903236 Direito Constitucional
Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio
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Q1900525 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Q1897220 Direito Constitucional
Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-RO Prova: FGV - 2021 - TCE-RO - Técnico Judiciário |
Q1895207 Direito Constitucional
Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988, corresponde a:
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Respostas
181: C
182: B
183: C
184: C
185: C
186: C
187: E
188: E
189: C
190: B
191: E
192: C
193: C
194: C
195: D
196: E
197: E
198: B
199: E
200: A