Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso
Foram encontradas 983 questões
Q380260
Direito Constitucional
A competência para ajuizar ações em face das ações contra decisões o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público é do(a)
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo
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FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q379209
Direito Constitucional
Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus empregados públicos são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Provas:
FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Administrador
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Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Pedagogo |
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Bibliotecário |
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Assistente Social |
Q379099
Direito Constitucional
Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:
Ano: 2014
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q377289
Direito Constitucional
No que concerne à organização do Poder Judiciário é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q373358
Direito Constitucional
Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale:
Sobre:
I. Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.
II. Os juízes de paz serão escolhidos mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
III. É compatível com a Constituição Federal lei estadual que estabelece verba remuneratória aos juízes de paz decorrente da aplicação de percentual sobre os valores recolhidos a título de custas em razão dos atos de habilitação e celebração de casamentos.
Sobre:
I. Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.
II. Os juízes de paz serão escolhidos mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
III. É compatível com a Constituição Federal lei estadual que estabelece verba remuneratória aos juízes de paz decorrente da aplicação de percentual sobre os valores recolhidos a título de custas em razão dos atos de habilitação e celebração de casamentos.
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