Questões de Direito Constitucional - Estado de Defesa para Concurso

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Q909214 Direito Constitucional
Sobre a decretação do Estado de defesa, é CORRETO afirmar que
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Q852742 Direito Constitucional

Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade.


Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |
Q301985 Direito Constitucional
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
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Q81377 Direito Constitucional
No que se refere ao estado de defesa, é INCORRETO afirmar, nos termos da Constituição de 1988:
Alternativas
Q16816 Direito Constitucional
Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.
O decreto que instituir o estado de defesa pode estabelecer restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
Alternativas
Q15418 Direito Constitucional
Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.
O decreto que instituir o estado de defesa pode estabelecer restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
Alternativas
Respostas
73: A
74: A
75: B
76: C
77: E
78: C