Questões de Direito Constitucional - Estado de Defesa para Concurso
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Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.
defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os
itens que se seguem.