Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q37378 Direito Constitucional
A LOA, de acordo com a CF,
Alternativas
Q37373 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do tema orçamento.
Alternativas
Q37366 Direito Constitucional
A respeito das finanças públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q34053 Direito Constitucional
No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.
Alternativas
Q33446 Direito Constitucional
Com relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, bem como conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

II. A Constituição determina que lei complementar disporá sobre as operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios bem como sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.

III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Assinale:
Alternativas
Respostas
706: E
707: B
708: A
709: E
710: A