Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso
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As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
Coluna 1
1. Polícia Ferroviária Federal.
2. Polícia Civil.
3. Polícia Militar.
4. Polícia Rodoviária Federal.
Coluna 2
( ) Dirigida por delegados de polícia de carreira.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
O militar estadual tem direito ao afastamento total do serviço por dez dias, por motivo de núpcias.
As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.
À Polícia Federal, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
Compete à Polícia Federal apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme, na forma da lei.
Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, porém cabe, exclusivamente, à Policia Civil as atividades de defesa civil.
A função de Polícia Judiciária da União compete exclusivamente à polícia Federal.