Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso
Foram encontradas 646 questões
Com base nas regras constitucionais vigentes e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a segurança pública, analise os itens a seguir:
I. É inconstitucional o exercício do direito de greve por parte dos integrantes de todas as carreiras policiais enumeradas no artigo 144 da CF/88.
II. Às Polícias Civis são atribuídas as funções de polícia judiciária, de segurança dos estabelecimentos prisionais e de investigação de infrações penais, com ressalva das de competência da União e de natureza militar.
III. As Polícias Militares, subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, possuem as atribuições de policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública.
Está correto o que se afirma em
Nesses termos, de acordo com as normas da Constituição Federal aplicáveis à Segurança Pública, é correto afirmar:
( ) Fazem parte das Forças Armadas: Marinha, Exército e Polícia Militar. Estando estas subordinadas ao Ministério da Defesa. ( ) São Forças Auxiliares: Bombeiros Militares e Força Aérea. Estando estes subordinados ao Governo do Estado. ( ) As Forças Armadas se tratam de forças federais, porém estão subordinadas ao Governo Estadual, onde estão localizadas. ( ) As Forças Auxiliares são forças estaduais e distritais, estando subordinadas ao Governo Estadual. ( ) As Forças Armadas se tratam de forças federais, estando elas subordinadas ao Ministério da Defesa.