Questões de Concurso
Comentadas sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
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Q1767792
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
O Ministério Público possui previsão na Constituição Federal e as funções institucionais estão previstas no art. 129 da CF. Deste modo pode ser afirmado o seguinte:
Q1763259
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:
I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. À Advocacia-Geral da União é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
É correto o que se afirma
Q1762896
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751179
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades
de consultoria e assessoramento jurídico à Polícia Federal.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |
Q1745961
Direito Constitucional
Assinale a única instituição que não tem atuação típica no
âmbito do controle da Administração Pública.
Q1744116
Direito Constitucional
Conforme afirma Dirley da Cunha Júnior, “as
Defensorias Públicas revelam-se como um dos
mais importantes e fundamentais instrumentos
de afirmação judicial dos direitos humanos e,
consequentemente, de fortalecimento do Estado
Democrático de Direito, uma vez que atua como
veículo das reivindicações dos segmentos mais
carentes da sociedade junto ao Poder Judiciário,
na efetivação e concretização dos direitos
fundamentais” (CUNHA JÚNIOR, Dirley da.
Curso de direito constitucional. 11. ed. Salvador:
JusPodivm, 2017, p. 1086).
Em relação à Defensoria Pública na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-CE - 15ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-CE - 15ª Região - Agente Fiscal |
Q1743851
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
Q1737033
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 determina que são bens da União os recursos
minerais, exceto os do subsolo.
II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1736946
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, é correto afirmar ser função institucional do
Ministério Público promover, privativamente, a ação
penal privada, na forma da lei.
II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.
Marque a alternativa CORRETA:
II. No contexto da comunicação organizacional, canal é o meio pelo qual é transmitida a mensagem.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |
Q1721518
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, a Constituição Federal
estabelece que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714880
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.
Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714879
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.
A criação de um órgão do Poder Legislativo distrital com atribuições de assessoramento jurídico pertencente à estrutura administrativa da câmara legislativa local que, inclusive, por ela responda judicialmente não fere o princípio da unicidade da representação judicial da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
A criação de um órgão do Poder Legislativo distrital com atribuições de assessoramento jurídico pertencente à estrutura administrativa da câmara legislativa local que, inclusive, por ela responda judicialmente não fere o princípio da unicidade da representação judicial da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714878
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se
segue, à luz do entendimento do STF.
As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectivas unidades federadas, mas apenas relativamente à administração pública direta, autárquica e fundacional.
As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectivas unidades federadas, mas apenas relativamente à administração pública direta, autárquica e fundacional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714872
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.
As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701818
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria
Pública previstas na Constituição Federal de 1988:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699492
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante
do Ministério Público da União que atua na busca da
responsabilidade civil dos que fraudarem o emprego de
recursos públicos.
Q1683754
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto
afirmar:
Q1683753
Direito Constitucional
Para qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência
constitucional:
Q1683752
Direito Constitucional
O princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição
Federal de 1988, assegura, de forma resumida:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683353
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. O furto de coisa comum compreende subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Esse crime tem pena de reclusão, de seis a doze anos, e multa, conforme determina o artigo 156 do Código Penal.
II. O conceito de acessibilidade, à luz do artigo 3º da Lei Federal nº 13.146, de 2015, representa a possibilidade e a condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, são algumas das funções institucionais do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O furto de coisa comum compreende subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Esse crime tem pena de reclusão, de seis a doze anos, e multa, conforme determina o artigo 156 do Código Penal.
II. O conceito de acessibilidade, à luz do artigo 3º da Lei Federal nº 13.146, de 2015, representa a possibilidade e a condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, são algumas das funções institucionais do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
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