Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q62897 Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à Justiça, analise:

I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.

II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente,
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Q62896 Direito Constitucional
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá
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Q62894 Direito Constitucional
Em matéria de funções essenciais à Justiça, analise:

I. O Ministério Público da União compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.

II. Dentre as funções do Ministério Público encontra-se a da representação judicial e a da consultoria jurídica de entidades públicas.

III. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Nesse casos, está correto o que consta APENAS em
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Q62307 Direito Constitucional
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV".
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Q62120 Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados
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Respostas
1421: D
1422: E
1423: C
1424: D
1425: B