Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma vedação que se aplique aos membros do Ministério Público.

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público, EXCETO

Adenílton e Ismênio, estudantes de Direito, travaram intenso debate a respeito das atribuições constitucionais do Ministério Público. Apesar de ambos defenderem a importância da Instituição e a amplitude de suas atribuições, não chegaram a um consenso a respeito das situações concretas em que a atuação seria possível.

Adenílton sustentava que o Ministério Público, como guardião da ordem jurídica, poderia defender os interesses dos necessitados, ajuizando ações judiciais em nome daqueles que não pudessem pagar advogado. Ismênio, por sua vez, entendia que o Ministério Público poderia defender interesses individuais, desde que fossem indisponíveis.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que 

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.