Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Q1224561
Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, prevista na Constituição Federal, julgue o item subseqüente.
O Ministério Público é instituição permanente do Poder Judiciário e tem como competência, entre outras, a defesa dos interesses sociais e coletivos.
O Ministério Público é instituição permanente do Poder Judiciário e tem como competência, entre outras, a defesa dos interesses sociais e coletivos.
Q1223813
Direito Constitucional
A CF foi o instrumento que representou, no contexto da nova ordem normativa, o elemento decisivo de consolidação jurídico-institucional do Ministério Público (MP). A Carta da República, ao dispensar singular tratamento normativo ao MP, redesenhou o novo perfil constitucional e outorgou a essa instituição e a seus membros atribuições inderrogáveis, explicitando a sua destinação político-institucional, ampliando as suas funções jurídicas e deferindo-lhes, de maneira muito expressiva, garantias e autonomias inéditas na estrutura estatal. Acerca desse assunto, julgue o item, de acordo com a doutrina, a CF e a legislação referente ao MP.
Por serem parte do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do DF e Territórios devem ser presididos por um integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.
Por serem parte do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do DF e Territórios devem ser presididos por um integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.
Q1223551
Direito Constitucional
CWW, político de grande prestígio em certo Município do Estado, não concordava com a forma de atuação do Promotor de Justiça da Comarca, já que ela resultara no ajuizamento de diversas ações que estavam comprometendo a sua imagem. O caso foi levado ao conhecimento do Procurador-Geral de Justiça, que recebeu de CWW a solicitação de que o Promotor de Justiça, titular há vários anos na Comarca, fosse dela removido compulsoriamente.
À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a solicitação formulada:
À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a solicitação formulada:
Q1221545
Direito Constitucional
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
Q1221154
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência constitucional sobre
a advocacia pública, é correto afirmar:
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