Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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O Ministério Público é instituição permanente do Poder Judiciário e tem como competência, entre outras, a defesa dos interesses sociais e coletivos.
Por serem parte do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do DF e Territórios devem ser presididos por um integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.
À luz dos dados fornecidos e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a solicitação formulada:
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.