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Q1205070

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1205070 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a previsão constitucional sobre as funções essenciais à justiça:

Alternativas

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão ou fora dele.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, apenas em grau judicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

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Q1204113

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204113 Direito Constitucional

O Ministério Público da União compreende:

Alternativas

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, do Distrito Federal e territórios.

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar e territórios.

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Q1204112

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204112 Direito Constitucional

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:

Alternativas

a dualidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

a dualidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

somente a dependência funcional.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

somente a unidade.

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Q1204096

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204096 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo:

Alternativas

atuar em prol dos Ministros e do Estado e de seus subordinados.

atuar em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

atuar em prol das cidades que possuam Plano Diretor.

atuar em prol das empresas que constituem o Estado de direito do cidadão.

atuar em prol de todos os políticos eleitos pelo voto direto.

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Q1202681

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Ministério Público ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |

Q1202681 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é órgão do Poder Judiciário:

Alternativas

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal de exceção.

Tribunal de Contas da União.

Ministério da Justiça.

Ministério Público.

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491: B

492: D

493: D

494: B

495: A

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