Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso

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Q313406 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O conceito de estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados.

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |
Q312824 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,

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Q310058 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo.

De acordo com a CF, a forma de governo republicana no Brasil é considerada cláusula pétrea e não pode ser modificada por emenda constitucional.

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Q310057 Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, acerca das formas do Estado e de governo.

Como forma de Estado, a Federação destaca-se pela perda da soberania dos estados federados em favor de um poder central, mantendo-se, no entanto, certa autonomia em seu favor, além do direito de secessão na hipótese de quebra do pacto federativo.

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Q309644 Direito Constitucional
Assinale a opção correta.

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Respostas
826: C
827: A
828: E
829: E
830: B