Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43.
A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão citados na seguinte alternativa:
I. A intensa participação popular criou condições para que o Brasil tivesse uma Constituição democrática e comprometida com a supremacia do direito e promoção de justiça.
II. A partir dela, o Estado brasileiro passou a ter o dever jurídico-constitucional de realizar justiça social.
III. São fundamentos que constituem o eixo relativo aos direitos individuais e coletivos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.
IV. A saúde, a previdência e a educação compõem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.
Quais estão corretas?
Tratando-se dos Princípios Fundamentais presentes no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar:
I. O Brasil constitui-se de um Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.
II. A autodeterminação dos povos, segundo a Constituição Federal brasileira, é um dos princípios de regência no trato das relações internacionais.
III. O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
IV. A República Federativa do Brasil não tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - A soberania.
II - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III - O pluralismo político.
Está(ão) CORRETO(S):