Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Município e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como Fundamentos:
I. a soberania.
II. a cidadania.
III. a dignidade da pessoa humana.
IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. o particularismo político.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
No Brasil, vigora apenas a democracia direta, em que
não é admissível a conjugação do princípio
representativo com os institutos da democracia direta.
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