Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso - Página 132

Q913036

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Agente Sócio-Orientador |

Q913036 Direito Constitucional

São gratuitos, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania, bem como as ações de:

habeas data e mandado de injunção.

mandado de segurança e habeas corpus.

habeas corpus e habeas data.

mandado de segurança e mandado de injunção.

mandado de segurança e habeas corpus.

Q862846

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q862846 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no seu inciso LXXII, artigo 5º, preceitua que “conceder-se-á habeas data”

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e informações relativas à pessoa do impetrante.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Q849975

Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |

Q849975 Direito Constitucional

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 em seu art. 5°, inciso XXXIII, todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações que sejam:

I. imprescindíveis à segurança do Estado e da Sociedade. II. de interesse particular. III. de interesse coletivo. IV. de interesse geral.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

I e II.

I e III.

II e IV.

II, III e IV.

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