Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

Um cidadão que não pretende recolher determinado imposto por considerar que a lei que instituiu referido tributo é inconstitucional deverá ajuizar a seguinte ação:

O Habeas Data Ambiental:

Considerando-se as ações constitucionais típicas, poderá o Estado de São Paulo ajuizar

Sabrina precisa retificar seu sobrenome em alguns documentos oficiais após sair a sentença de divórcio. Sabendo que para retificação, Sabrina não precisa de processo judicial ou administrativo, o instrumento mais adequado em que ela deve utilizar denomina-se: 

Com relação aos denominados remédios constitucionais previstos na CRFB/1988, assinale a alternativa correta.