Considerando-se as ações constitucionais típicas, poderá o E...

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Q56502

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56502 Direito Constitucional

Considerando-se as ações constitucionais típicas, poderá o Estado de São Paulo ajuizar

ação coletiva, mandado de segurança e mandado de injunção.

ação de desapropriação, habeas data e ação direta de inconstitucionalidade.

ação direta de inconstitucionalidade, mandado de segurança coletivo e ação popular.

argüição de descumprimento de preceito fundamental, ação declaratória de constitucionalidade e mandado de segurança.

ação de desapropriação, argüição de descumprimento de preceito fundamental e habeas data.

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