A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
já abordou ser a separação dos poderes
derivada da "necessidade de conter os
excessos dos órgãos que compõem o aparelho
do Estado, representa o princípio conservador
das liberdades do cidadão e constitui o meio
mais adequado para tornar efetivos e reais os
direitos e garantias proclamados pela
Constituição". Quanto à organização dos
Poderes assentada na Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa incorreta.