Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso

Foram encontradas 470 questões

Q824880 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.

O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q823530 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.

O presidente da República somente ficará suspenso das suas funções após a instauração do processo de impeacheament pelo Senado Federal, que terá o prazo de 180 dias para concluir o julgamento, sob pena da imediata cessação do afastamento, sem prejuízo da continuidade do processo.

Alternativas
Q812984 Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q812982 Direito Constitucional
A quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Auxiliar de Necropsia |
Q812757 Direito Constitucional
A quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?
Alternativas
Respostas
211: E
212: C
213: B
214: D
215: C