Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso

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Q620632 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na CF e a doutrina.
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Q617830 Direito Constitucional

No tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere:

I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

II. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

III. Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.

IV. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

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Q617768 Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o
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Q613725 Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:
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Q613508 Direito Constitucional
Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,
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Respostas
251: A
252: E
253: B
254: D
255: C