Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso
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Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
No caso de o presidente da República, na vigência do mandato,
praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua
responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará
condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços
dos membros da Câmara dos Deputados.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do
seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma
republicana de governo.