Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso

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Q3066643
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q3066643 Direito Constitucional
Cabe ao Ministério Público atuar na proteção do regime democrático. Além disso, é uma incumbência da referida instituição: 
Alternativas
Q3062074
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Cotrolador Interno do Legislativo |
Q3062074 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:
Alternativas
Q3030492
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030492 Direito Constitucional
O Ministério Público ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para confirmar a constitucionalidade de uma lei federal que estava sendo questionada em diversas ações. Qual é o efeito jurídico de uma decisão de procedência em uma ADC?
Alternativas
Q3030490
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Direitos Individuais , Direito à Igualdade
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030490 Direito Constitucional
Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece tratamento diferenciado para cidadãos com base em sua origem étnica. Qual princípio constitucional é diretamente violado por essa lei? 
Alternativas
Q3030488
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030488 Direito Constitucional
O Ministério Público ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a constitucionalidade de um ato normativo que violava direitos fundamentais. Qual é a natureza jurídica da ADPF, conforme a Lei nº 9.882/99?
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: A
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