Questões de Direito Constitucional - O Federalismo Brasileiro para Concurso

o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.

a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.

os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.

o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

a organização financeira e tributária; a forma federativa; e os direitos e garantias individuais.

a separação dos poderes; as disposições da seguridade social; e o voto direto, secreto, universal e periódico.

os direitos e garantias individuais; a separação dos poderes; e a forma federativa.

a forma federativa; o processo legislativo ordinário; e o voto direto, secreto, universal e periódico.