Questões de Direito Constitucional - O Federalismo Brasileiro para Concurso

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Q2307574 Direito Constitucional
A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias, concessionárias ou permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica, estavam obrigadas a expedir notificação, endereçada aos usuários do serviço, previamente à realização de visita técnica no âmbito residencial, indicando o dia em que tal ocorreria.
Por entender que o teor da Lei estadual nº X dificultava sobremaneira a atuação dos seus associados, a associação das empresas do setor solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a constitucionalidade desse diploma normativo.
Foi-lhe corretamente informado que: 
Alternativas
Q2305295 Direito Constitucional
No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2304829 Direito Constitucional
O sistema de repartição de competência entre União, Estado e Municípios é complexo e compreende a coexistência de competência privativa, comum, concorrente, além de possibilidade de delegação. Nestes termos, observa-se o seguinte:
Alternativas
Q2304576 Direito Constitucional
No que se refere à organização do Estado e à preservação do princípio federativo, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2296482 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Tradicionalmente, na doutrina, os elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade linguística e o governo. 

Alternativas
Respostas
11: E
12: D
13: B
14: A
15: E