Questões de Concurso Sobre objetivos fundamentais da república em direito constitucional

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Q2908859 Direito Constitucional

O Art. 3º, do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.08.1988, conhecida como Constituição Federal – CF/88, define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais consta:

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auditor |
Q2888802 Direito Constitucional

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a(o)

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Q2790384 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui:


Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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Q2761658 Direito Constitucional

No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.


Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:


AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.


AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.


AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.


Marque a correta:

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Q2742971 Direito Constitucional

Marque a alternativa abaixo que NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

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Q2727488 Direito Constitucional

Todas as alternativas abaixo são objetivos fundamentais da Constituição Federal, EXCETO:

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Q2725859 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:

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Q2712482 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:

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Q2701120 Direito Constitucional

“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “Constituição Cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa.” Após leitura deste enunciado analise, também, as propostas escritas na CF 88 e responda o que se pede.

I. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, incs. II e III);

II. Como objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor (art. 3º, incs. III e IV).

Marque a opção que reforça o enunciado, assim como as duas propostas.

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Q2666368 Direito Constitucional

De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional são:

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Q2629483 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal de 1988, a atual Carta Magna do país, indique a opção que apresente corretamente os aspectos e conteúdos abordados nos artigos 1º a 6°.

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Q2628068 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamental compreendido expressamente pelo texto da Constituição.

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Q2594932 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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Q2590676 Direito Constitucional

Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais estão previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) quando tratamos de:

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Q2588848 Direito Constitucional

Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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Q2575720 Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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Q2562020 Direito Constitucional
Em relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Aumentar a pobreza, marginalização e disseminar as desigualdades sociais e regionais.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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Q2561893 Direito Constitucional
Baseando-se na Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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Q2561815 Direito Constitucional
Pode-se afirmar que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é: 
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Q2551515 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos, à exceção de um. Assinale-o.
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Respostas
21: A
22: C
23: E
24: D
25: A
26: D
27: A
28: D
29: A
30: A
31: A
32: A
33: A
34: A
35: D
36: C
37: C
38: C
39: A
40: D