Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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COLUNA I 1. Participação
2. Indução
3. Controle
COLUNA II ( ) O Estado atua como orientador do comportamento dos atores de mercado, geralmente pela concessão de incentivos. ( ) O Estado administra certas atividades econômicas de algum setor da economia. ( ) O Estado exerce seu poder de regulamentar a atuação da atividade privada em determinado setor.
Assinale a sequência correta.
I - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. II - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III - Ainda que não previsto na lei orçamentária, é permitido ao poder executivo iniciar obras, programas ou projetos bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações cujos Estados ou Municípios não conseguiram honrar.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em: