Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645744 Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues, em duodécimos, até o dia
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645741 Direito Constitucional
A Constituição Federal, quando se refere ao orçamento público, veda a
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Q1644777 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta considerando o julgamento das contas anuais.
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Q1644774 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento que tratem de despesas sobre
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Q1642609 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.

II. À luz da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem por fim impedir o direito dos cidadãos à existência digna.

III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, torna legal a adoção de pena de banimento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1246: B
1247: B
1248: D
1249: D
1250: A