Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 2.779 questões
Sobre a ordem social disposta na CF/88, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
II. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
V. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que fazem parte destes princípios:
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e
os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no
mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão seus sistemas de ensino em regime de
colaboração.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua
portuguesa, assegurando-se às comunidades indígenas
também a utilização de suas línguas maternas e de seus
processos próprios de aprendizagem.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas de
Ensino Fundamental.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente
de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder
Público.
Conheça nossos planos