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Q2038068

Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |

Q2038068 Direito Constitucional

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:

Alternativas

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II – Individualização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Q2036757

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2036757 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar sobre a saúde:

Alternativas

O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

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Q2036240

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036240 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”

(art. 225, caput).

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

Alternativas

exige-se, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, licença para a construção.

incumbe ao Ministério Público monitorar os processos ecológicos essenciais e fiscalizar o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

a educação ambiental deve ser promovida a partir do ensino médio, bem como a sua conscientização pública.

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Q2035290

Direito Constitucional Ordem Social ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035290 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988, no tocante à ordem social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A seguridade social compreende um conjunto fragmentado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, e cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, acerca de sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita exclusivamente por terceiros – pessoa física ou jurídica de direito privado.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que a contribuição para a seguridade social esteja regular.

Constituem patrimônio cultural brasileiro tão somente os bens de natureza imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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Q2034690

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: CPC-RENATO CHAVES Prova: FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Farmácia |

Q2034690 Direito Constitucional

Sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativas

o explorador de recursos minerais só fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado se houver sentença penal condenatória transitada em julgado.

é permitida a operação de usinas que operem reator nuclear.

as usinas que operem reator nuclear podem se localizar em qualquer local do território brasileiro definido como mais economicamente viável pelo Ministério de Minas e Energia.

a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino é incumbência obrigatória aos estabelecimentos de ensino privados e sugestiva aos estabelecimentos de ensino públicos.

a incumbência do Poder Público de proteger a fauna e a flora permite, que sejam realizados experimentos científicos para aumento de produtividade econômica, mesmo que importem em risco de extinção de espécies.

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Respostas

766: B

767: E

768: C

769: B

770: B

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