Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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I. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
II. Participação da comunidade.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
É correto o que se afirma em
As funções, competências, atividades e atribuições do Inamps, extinto pela Lei nº 8.689/93, serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do _______________, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das Leis nos 8.080/90, e 8.142/90.