Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q581856 Direito Constitucional
No tocante às normas constitucionais referentes à saúde, é correto afirmar que
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581683 Direito Constitucional
Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se segue.
Os objetivos da seguridade social incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade da base de financiamento.
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Q579447 Direito Constitucional

“A educação, direito de todos e dever do Estado e _____________, será promovida e incentivada com a colaboração ________________, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício ____________e sua qualificação para ___________ .”

Assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo da Constituição Federal acima reproduzido.

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Q577496 Direito Constitucional
Uma das formas com que os constituintes asseguraram o multiculturalismo em matéria educacional no texto final da Constituição da República foi o disposto no § 2º do artigo 210, que
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Q575682 Direito Constitucional
São responsabilidades estatais, segundo a Constituição da República de 1988:
I. A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social. II. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade. III. Reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas, e direito a uma renda de solidariedade por parte de idoso e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza. IV. Reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
Estão corretas:
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Respostas
2801: E
2802: C
2803: A
2804: E
2805: E