Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Conforme determina a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outros, mediante a garantia de

No que diz respeito à ordem social, tratada na Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Diante disso, é correto afirmar que o direito à proteção especial abrangerá alguns aspectos, exceto:

A Constituição Federal de 1988 institui a saúde como um direito de todos e dever do Estado e dispõe que este sistema deve ser organizado