Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado – Estados para Concurso
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado. Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio
Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado ou do Município, como é o caso
O censo demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dá conta que o município de Rio Branco tem 336.038 habitantes (http://cidades.ibge. gov.br/xtras/perfil.php?codmun=120040). A Constituição Federal estabelece o número máximo de vereadores de acordo com o contingente populacional de cada município. Conforme estipula a Constituição Federal, qual é o número máximo de vereadores que Rio Branco pode ter?
Assinale a alternativa correta sobre as normas da Constituição Federal, aplicáveis aos Estados Federados.
A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, ampliou a concepção de patrimônio, incorporando, além de diferentes tipos de bens móveis e imóveis, “formas de expressão” e “modos de criar, fazer e viver”. Essa nova compreensão foi acompanhada da criação de um novo instrumento de preservação, o registro. O registro pode ser utilizado para
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