Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso

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Q1988738 Direito Constitucional

Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. 


Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.  

Alternativas
Q1987732 Direito Constitucional
Uma Medida Provisória deu à União as prerrogativas para definir procedimentos a serem observados em todo território nacional a respeito de condutas impositivas para resguardar a população durante o período em que foi instaurado estado de calamidade. Foram estabelecidas restrições de deslocamento e horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais. A medida previa limitação excepcional e temporária de entrada e saída do País e locomoção interestadual e intermunicipal. Caso algum governante de Estado ou Município descumprisse a norma, o ente da Federação estaria sujeito a sofrer intervenção federal. Nessa situação, o disposto acerca da intervenção é:
Alternativas
Q1987731 Direito Constitucional
As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a economia dos lugares em que estão situadas, sendo ponto de turismo onde muitas pessoas passam as férias. De acordo com a classificação normativa trata-se de bens de uso comum do povo e sua titularidade pertence a: 
Alternativas
Q1986789 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 
Alternativas
Q1986788 Direito Constitucional
São bens da União, dentre outros:
Alternativas
Respostas
241: C
242: D
243: A
244: D
245: B