Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso

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Q794604 Direito Constitucional
Analise as proposições e, ao final, marque a opção correta:
I- Quando a Constituição Federal se utiliza da locução “maioria absoluta” para qualificar o quorum necessário a certos atos de órgãos Colegiados, equivale dizer que ela exige, para o caso, pelo menos metade dos membros deste Colegiado mais um, ou, como se diz com exata precisão, “metade mais 1”.
II- O sistema constitucional, à luz da interpretação que o STF confere à Lei Maior, admite que o Juiz Federal seja competente para apreciar e julgar lides em que há, de um lado, Estado Federado e, de outro, a União Federal.
III —Por força de regra constitucional, caso o Município resolva executar dívida de IPTU de Estado estrangeiro, a Justiça Federal será a competente.
Alternativas
Q792481 Direito Constitucional
Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral
Alternativas
Q786844 Direito Constitucional
Atualmente, muito tem se ouvido notícias sobre o sistema judiciário no Brasil. A maior instância do judiciário no Brasil está descrita na alternativa:
Alternativas
Q786216 Direito Constitucional
“Ednilton, estudante de direito, ao analisar a composição, as competências e a forma de controle das atividades do Supremo Tribunal Federal, alcançou três conclusões: (1ª) os seus Ministros são nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Presidente da República; (2ª) ao Tribunal compete a guarda da Constituição”; e, (3ª) como órgão do Poder Judiciário, está sujeito ao controle do Conselho Nacional de Justiça.” A análise das conclusões de Ednilton à luz da ordem constitucional permite afirmar que
Alternativas
Q786164 Direito Constitucional
Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é denunciado apenas após o término do seu mandato. Tem competência para processá-lo e julgá-lo o:
Alternativas
Respostas
891: B
892: C
893: A
894: C
895: A