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Q403941

Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q403941 Direito Constitucional

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

Alternativas

os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade

os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal

os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal

as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral

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Q402666

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q402666 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.

Alternativas

Certo

Errado

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Q401518

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q401518 Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo, função típica do Supremo Tribunal Federal, é uma competência denominada originária.

Caso o Procurador-Geral da República cometa um crime considerado comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Governador de Estado, caso seja incurso na prática de um crime comum, deverá ser processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado em que exerce suas atividades.

Para ocupar uma das cadeiras de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o cidadão deverá ser da carreira da Magistratura Federal, ou seja, ter ocupado o cargo de Juiz Federal.

Somente os brasileiros natos poderão ocupar as cadeiras de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q400566

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400566 Direito Constitucional

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

Alternativas

desempenhar, com exclusividade, as funções de correição dos Magistrados e dos servidores públicos em geral, lotados no Poder Judiciário.

exercer a função de órgão máximo do Poder Judiciário Nacional, caracterizandose como órgão de cúpula.

analisar os atos jurisdicionais e revisar o conteúdo da decisão judicial dos Magistrados e dos Tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal.

efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

disciplinar os meios de acesso de membros do Ministério Público e da Advocacia aos Tribunais Superiores.

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Q397722

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397722 Direito Constitucional

Relativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que

Alternativas

dois advogados serão indicados por dois estados da federação, havendo rotatividade entre os estados na indicação a cada novo mandato.

um juiz do trabalho será indicado por um Tribunal Regional do Trabalho (TRT), havendo rotatividade entre os TRT’s na indicação a cada novo mandato.

um desembargador de tribunal de justiça será indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados, e outro pelo Senado Federal.

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Respostas

1241: D

1242: C

1243: A

1244: D

1245: D

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