Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso

Assinale a alternativa que mostra como se dá a composição de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal.

O recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal chama-se

O Comandante da Marinha praticou ato administrativo,no âmbito de sua competência, que ensejou irresignação por parte de alguns destinatários do ato.Um deles,cidadão comum, sem qualquer prerrogativa de foro especial, resolveu impetrar mandado de segurança que foi negado pelo órgão judiciário competente para julgar o referido mandado. Simultaneamente esse mesmo cidadão,autor do mandado de segurança, foi objeto de outra decisão judicial que lhe foi desfavorável, em outra ação, proposta por organismo internacional .Ele resolveu recorrer.

Considerando o enunciado, assinale a opção correta, atendo-se à competência dos juízes e tribunais estabelecida na Constituição Federal.

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Considerando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que