Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso

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Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312120 Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo sobre o Conselho Nacional de Justiça.

I - Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

II - A função de Ministro-Corregedor, no Conselho Nacional de Justiça, pode ser exercida por
qualquer um de seus membros.

III - Nas ausências e nos impedimentos de seu Presidente, o Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integra o Conselho.

Quais são corretas?

Alternativas
Q311556 Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura.
Alternativas
Q311555 Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça poderá intervir no mérito da atividade jurisdicional exercida pelos juízes.
Alternativas
Q311389 Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
A atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
Alternativas
Q311388 Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.
Alternativas
Respostas
1391: A
1392: E
1393: E
1394: C
1395: E