Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso

No tocante à competência do Superior Tribunal de Justiça, considere:

I. Habeas data contra ato de Ministro de Estado.

II. Mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.

III. Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

IV. Crime comum praticado por Governador de Estado.

V. Litígio entre organismo internacional e a União.

São processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça o que consta APENAS em

Considere as seguintes hipóteses:


I. Tício é Desembargador de um determinado Tribunal Regional do Trabalho e comete um crime de peculato neste ano de 2012. Neste caso, a competência para processar e julgar Tício será do Superior Tribunal de Justiça.


II. Se o Procurador-Geral da República cometer crime de responsabilidade, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.



III. O Ministro de Estado que cometer crime de responsabilidade conexo com outro crime de responsabilidade cometido pelo Vice-Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.


Está correto o que se afirma APENAS em

Xisto é Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do Estado de São Paulo e é acusado de crime de responsabilidade. Neste caso, Xisto será processado e julgado, originariamente,

Sobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que

Sobre a competência funcional do Conselho Nacional de Justiça assinale a única alternativa INCORRETA: