Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
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Regina, advogada, possui 40 anos de idade e sonha um dia em ser Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, composto por ..I.. Ministros. Para que isso seja possível, Regina, dentre outros requisitos, deverá ser indicada por seu órgão de classe profissional, para compor a vaga destinada aos advogados com mais de ..II.. anos de efetiva atividade profissional, e que tenha mais de ..III.. anos e menos de ..IV.. anos de idade.
Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, as lacunas I, II, III e IV devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos.
II. Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Crimes contra a organização do trabalho.
A competência para processar e julgar os itens I, II e III é da Justiça
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros,
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
II. Representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
III. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
São atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras, aquelas constantes em
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