Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso
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Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo
menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo
presidente da República, dentre brasileiros com mais de
35 anos de idade e menos de setenta anos de idade, de
notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado
Federal.
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o
processamento e o julgamento originários das contas do
presidente da República, o que será feito com o auxílio do
Tribunal de Contas da União.
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder
Judiciário.
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão
atinente à ausência de regulamentação da atuação dos
presidentes dos tribunais de justiça pelo Conselho da Justiça
Federal (CJF), mediante deliberação em sessão plenária, por
maioria absoluta de seus ministros, de ofício ou a
requerimento dos respectivos tribunais.
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