Questões de Concurso Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional

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Q69295 Direito Constitucional
São bens dos Estados:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |
Q69006 Direito Constitucional
Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, e a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado.

II. Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

III. O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

IV. Para diminuir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
Alternativas
Q68837 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q68836 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q68835 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q68834 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q68397 Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q67756 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na
Federação brasileira.
O estado pode intervir em seus municípios somente quando estes deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a dívida fundada ou não prestarem as contas devidas, na forma da lei, ou ainda quando não aplicarem o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Alternativas
Q67755 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na
Federação brasileira.
O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que prevê apenas o número máximo e o número mínimo de vereadores, a depender da população.
Alternativas
Q67754 Direito Constitucional
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na
Federação brasileira.
Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamente afetados pela alteração. Nesse caso, a vontade popular é aferida pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.
Alternativas
Q67430 Direito Constitucional
Considere:

I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.

II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de
Alternativas
Q66954 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar, dentre outras, sobre
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |
Q66260 Direito Constitucional
Relativamente à organização do Estado, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q64105 Direito Constitucional
Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q63604 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos estados-membros, no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal: a intervenção na autonomia política.

Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 259 (com adaptações).

Mencionados no fragmento do texto acima, os princípios constitucionais sensíveis incluem a
Alternativas
Q63444 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

II - Preservar as florestas, a fauna e a flora.

III - Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

V - Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Diante das proposições supra assinale:
Alternativas
Q62638 Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, far-se-ão por lei

Alternativas
Q62437 Direito Constitucional
As competências reservadas aos estados incluem
Alternativas
Q62116 Direito Constitucional
Compete à União
Alternativas
Q61178 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado quanto à União, Estadosmembros e Municípios analise:

Imagem 003.jpg

Referidas competências são denominadas, respectivamente, de
Alternativas
Respostas
2821: B
2822: D
2823: D
2824: C
2825: B
2826: E
2827: B
2828: E
2829: E
2830: C
2831: C
2832: A
2833: B
2834: D
2835: A
2836: A
2837: A
2838: D
2839: C
2840: E