Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q1940947 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da organização do Estado de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q1939368 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.


Descumprimento de decisão judicial não transitada em julgado pode, em princípio, ensejar intervenção federal.

Alternativas
Q1939366 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.


Conquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, ajustes na repartição constitucional de competências podem ser adotados, sem que isso configure ofensa ao princípio federativo. 

Alternativas
Q1937407 Direito Constitucional

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.  


Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF. 

Alternativas
Q1937406 Direito Constitucional

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.  


O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na CF.

Alternativas
Respostas
731: D
732: C
733: C
734: C
735: C