Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q1285756 Direito Constitucional
O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação. Essa integração é uma peculiaridade brasileira, pois em nenhum outro Estado Soberano se encontra o Município como peça do regime federativo, constitucionalmente reconhecida (MEIRELLES, 2009). Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1285567 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem, serão reguladas em:
Alternativas
Q1285558 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q1284974 Direito Constitucional
Sobre a organização dos municípios na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1278914 Direito Constitucional
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras consultas informais, Francisco verifica o desejo de grande parte da população distrital em obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. Em conformidade com as normas constitucionais federais, entre os requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
Alternativas
Respostas
1201: C
1202: C
1203: B
1204: B
1205: A